Herança: tudo o que você precisa saber

Quando falamos em herança, é a transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Também conhecida como legado, a herança pode envolver imóveis, dinheiro, veículos e até dívidas pendentes. Essa definição cria a base para entender como o espólio e o tribunal entram na jogada.

Como o espólio e o tribunal moldam a divisão de bens

O espólio, conjunto de todos os ativos e passivos deixados pelo falecido funciona como um “pacote” que precisa ser inventariado, avaliado e distribuído. Primeiro, um inventariante – geralmente um dos herdeiros – assume a responsabilidade de organizar o que existe. Em seguida, o tribunal, instância judicial que supervisiona processos de sucessão pode ser acionado quando há disputa, quando o falecido deixou testamento controverso ou quando a dívida supera o valor dos bens. Esses dois elementos estabelecem a relação: o espólio requer aprovação do tribunal para garantir que a divisão de bens siga a lei.

Uma dívida vinculada ao falecido é tratada como prioridade dentro do espólio. Se o devedor deixou R$ 4 mi, como no caso de Caetano Veloso e Olavo de Carvalho, o juiz pode ordenar que parte do espólio seja usada para quitar o débito antes que qualquer herdeiro receba sua parte. Esse procedimento evita que credores sejam prejudicados e assegura que a transferência de patrimônio seja justa. Assim, a herança engloba a gestão de dívidas, o que influencia diretamente quem recebe o quê.

Além dos aspectos legais, aspectos práticos como a localização dos bens, a existência de documentos (escrituras, certidões) e a situação fiscal (imposto de transmissão causa mortis) são fundamentais. Quem recebe imóveis deve providenciar a averbação na matrícula, enquanto quem herda valores financeiros costuma precisar de extratos bancários e autorizações de pagamento. Cada etapa requer atenção aos prazos para evitar multas ou bloqueios.

Entender essas nuances ajuda a planejar melhor a própria sucessão, seja ao elaborar testamento, seja ao organizar documentos durante a vida. Abaixo, você encontrará notícias recentes que ilustram como esses conceitos se aplicam na prática – desde casos de celebridades até decisões judiciais que afetam milhares de famílias. Continue a leitura para ver exemplos concretos e ficar por dentro das últimas atualizações sobre herança no Brasil.