LGPD
O site Notícias Diárias Brasil está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos os direitos previstos pela LGPD ao nosso site informativo, mesmo sem armazenar dados de usuários registrados.
Alcance e Aplicabilidade
A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território brasileiro ou que tenham como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora o Notícias Diárias Brasil não exija cadastro ou armazene banco de dados de usuários, coletamos automaticamente dados como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies por meio de ferramentas de análise (como Google Analytics) para melhorar a experiência do leitor.
Seus Direitos Sob a LGPD
Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais tratados;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de oposição ao tratamento de dados para fins de marketing ou análise de perfis.
Como Nós Cumprimos
Embora não armazenemos dados pessoais em banco de dados, garantimos transparência e conformidade com a LGPD por meio de:
- Uso de ferramentas de análise que respeitam a privacidade e permitem bloqueio de cookies;
- Informação clara sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento;
- Resposta ágil a solicitações de exercícios de direitos;
- Adoção de medidas técnicas e organizacionais para minimizar riscos de tratamento inadequado.
Dados que Processamos
Os dados pessoais que coletamos automaticamente incluem:
- Endereço IP (anônimo ou pseudonimizado);
- Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
- Tipos de navegador e dispositivo;
- Cookies e identificadores de dispositivo (quando utilizados para análise de tráfego).
Nenhum dado sensível (saúde, raça, opinião política, crença religiosa, etc.) é coletado ou armazenado.
Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:
- Interesse legítimo (art. 7º, VII): para melhorar a funcionalidade e experiência do site;
- Consentimento (art. 7º, I): quando o usuário aceita cookies por meio de banner de consentimento;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de notícias solicitado.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para: [email protected]. Em sua mensagem, inclua:
- Seu nome completo;
- Um documento de identificação válido (RG, CPF ou outro oficial);
- A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "solicito acesso aos meus dados" ou "solicito exclusão de meus dados");
- Seu endereço de e-mail para resposta.
Se necessário, podemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de exercícios de direitos em até 15 (quinze) dias, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por mais 15 dias, comunicando-o por e-mail com justificativa.
Política de Não Discriminação
Não negamos, recusamos ou cobramos taxas adicionais por você exercer seus direitos sob a LGPD. O exercício de seus direitos não afetará sua capacidade de acessar ou utilizar o site Notícias Diárias Brasil.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. Qualquer alteração significativa será comunicada por meio de aviso no topo do site e por e-mail, se você tiver fornecido seu endereço.
Contato
Para dúvidas, solicitações de direitos ou reclamações relacionadas à LGPD, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:
Catarina Vasconcelos
Avenida Francisco Glicério, 1489 - Centro
Campinas - SP, 13012-100
Brasil
Email: [email protected]
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.
