Medida protetiva: o que é, quem pede e como funciona

Se você está numa situação de risco, a medida protetiva pode ser a primeira linha de defesa. Ela é uma ordem judicial que impõe limites ao agressor, como proibir a aproximação ou o contato com a vítima. O objetivo é garantir segurança imediata e dar tempo para buscar apoio.

Quem pode solicitar?

Qualquer pessoa que se sinta ameaçada por violência doméstica, familiar ou de gênero pode pedir a medida. Isso inclui cônjuges, companheiros, ex‑cônjuges, pais, filhos, avós ou até quem mora na mesma casa. Não precisa ser vítima de agressão física; ameaças, perseguição ou perseguição psicológica já dão direito.

Para solicitar, basta procurar a Delegacia da Mulher, a Polícia Civil ou o Juizado Especial Criminal. Em situações de emergência, ligue para o 180 ou vá direto à delegacia. O pedido pode ser feito presencialmente, por telefone ou até online em alguns estados.

Como funciona na prática?

Depois de receber o pedido, o juiz analisa rapidamente – geralmente em até 48 horas – e decide se concede a medida. Se concedida, o documento tem validade de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30. As restrições variam: afastamento de até 500 metros, proibição de contato por telefone ou redes sociais, e até retirada de armas.

É importante levar documentos que comprovem a situação: boletim de ocorrência, fotos de lesões, mensagens de ameaça ou testemunhas. Quanto mais provas, mais fácil a decisão.

Se o agressor descumprir a ordem, ele pode ser preso em flagrante. Por isso, registre tudo: datas, horários, testemunhas e, se houver, vídeos ou áudios. Essa documentação ajuda na hora de acionar a polícia.

Além da medida protetiva, procure apoio de serviços especializados: Casas da Mulher, ONGs, defensores públicos e psicólogos. Eles podem orientar sobre abrigo, auxílio financeiro e acompanhamento legal.

Lembre‑se de que a medida protetiva não resolve o problema de forma definitiva, mas cria um espaço seguro para você buscar alternativas. Use o tempo que ela garante para montar um plano: mudar de endereço, mudar número de telefone, ou mesmo iniciar um processo de separação.

Se você ainda tem dúvidas, converse com um advogado ou vá a um centro de assistência jurídica gratuito. O importante é não ficar em silêncio e usar todas as ferramentas que a lei oferece para proteger sua integridade e bem‑estar.