Inelegibilidade na política: tudo o que você precisa saber

Já ouviu falar que um político pode ficar “inelegível” e ficou na dúvida? Simples: inelegibilidade é a condição que impede alguém de concorrer a cargos públicos por causa de lei. Não é culpa, é regra. Se você curte acompanhar eleições ou quer entender por que certos nomes desaparecem das listas, fica aqui comigo que eu explico de forma direta.

Como a lei define quem fica inelegível?

No Brasil, a Constituição e a Lei Complementar nº 64/1990 trazem os critérios. Entre eles, está a perda de direitos políticos por condenação criminal, a recuperação judicial de empresa e a famosa Lei da Ficha Limpa. Essa última, aprovada em 2010, elimina da disputa candidatos com condenações graves, como corrupção ou abuso de poder econômico.

Além disso, há a inelegibilidade temporária – por exemplo, quem foi preso em decisão transitada em julgado perde o direito de se candidatar por oito anos. Outro ponto importante: a inelegibilidade por cargo. Se alguém ocupa um cargo público e quer mudar de posição antes do mandato acabar, pode precisar esperar até o fim do mandato atual.

Casos recentes que explicam a prática

Um exemplo bem na mídia foi o julgamento do STF sobre Jair Bolsonaro e aliados. O tribunal analisou se eles teriam cometido atos que configuram inelegibilidade por tentativa de golpe. O caso mostra como a justiça pode impedir a candidatura de figuras políticas quando há suspeita de crime contra a ordem constitucional.

Outro caso aconteceu nas eleições municipais de 2024, quando alguns prefeitos foram impedidos por terem sido condenados por improbidade administrativa. A decisão da Justiça Eleitoral fez com que esses nomes fossem retirados das urnas, reforçando o papel da lei em manter o campo de disputa limpo.

Esses exemplos servem de alerta: a inelegibilidade não é teoria, é ferramenta prática que pode mudar o cenário eleitoral de uma hora para outra.

Como saber se um candidato está elegível?

Se você quer conferir se um político está apto a concorrer, basta acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e usar a busca por nome. Lá constam informações sobre situações de inelegibilidade, causas de suspensão e outros detalhes. Também vale ficar de olho nas notícias de fontes confiáveis, que costumam comentar o status dos candidatos durante a época de campanha.

Outra dica prática: acompanhe os comunicados da Justiça Eleitoral nas redes sociais. Eles costumam divulgar listas de candidatos impedidos e os motivos. Assim, você evita surpresas de última hora e entende melhor o panorama político.

Em resumo, a inelegibilidade protege o processo democrático ao impedir que pessoas com histórico incompatível ocupem cargos públicos. Saber como funciona ajuda a pessoa comum a fazer escolhas mais informadas nas urnas.

Ficou com alguma dúvida? Pergunte nos comentários ou procure o TSE para verificar a situação de qualquer candidato. Manter-se informado é o melhor jeito de garantir que sua voz seja ouvida no voto.